texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
1
SUBEMENDA SUPRESSIVA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 011 AO
PROJETO DE LEI Nº E - 022/2023.
Subemenda da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e
Garantias Fundamentais, no qual Suprime o Art. 2º da Emenda
Modificativa n.º 011, que modifica o caput do artigo 37 do Projeto
de Lei n.º 022/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Fica suprimido o Artigo 2º da Emenda Modificativa n.º 011, que modifica o Caput
do Artigo 37 do Projeto de Lei n.º 022/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Justificativa
Considerando que o art. 2º da Emenda Modificativa n.º 011 apresentou proposta com
o texto idêntico ao previsto no Art. 37 do Projeto de Lei n.º 022/2023 encaminhado pelo Chefe do
Poder Executivo para esta Casa Legislativa, isto é, com repetição literal (“ipsis litteris”).
Considerando que não há nenhuma modificação no sentido de alterar, de fato, o
assunto já disposto no projeto de lei original, é necessária a presente Subemenda para devida
adequação.
Sala de Comissões, 29 de agosto de 2023.
________________________________________________
Vereador Marlon Vieira de Lima
________________________________________________
Vereador Luiz Carlos Matos França
________________________________________________
Vereador Amaro Luiz Alves da Silva
open original →