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materia nº 1/2023

Tipo Subemenda
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaSubemenda da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais, no qual Suprime o Art. 2º da Emenda Modificativa n.º 011, que modifica o caput do artigo 37 do Projeto de Lei n.º 022/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
native_id21920

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-01 Publicado — —
2023-08-30 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1789/2023
2023-08-30 Proposição Aprovada — 12x0
2023-08-30 Proposição Aprovada — 12x0
2023-08-30 Proposição Aprovada — 12x0
2023-08-30 Proposição Lida no Expediente — —
2023-08-29 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-30T10:41:25.165891-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
1
SUBEMENDA SUPRESSIVA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 011 AO 
PROJETO DE LEI Nº E - 022/2023.
Subemenda da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e 
Garantias Fundamentais, no qual Suprime o Art. 2º da Emenda 
Modificativa n.º 011, que modifica o caput do artigo 37 do Projeto 
de Lei n.º 022/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Fica suprimido o Artigo 2º da Emenda Modificativa n.º 011, que modifica o Caput 
do Artigo 37 do Projeto de Lei n.º 022/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Justificativa
Considerando que o art. 2º da Emenda Modificativa n.º 011 apresentou proposta com 
o texto idêntico ao previsto no Art. 37 do Projeto de Lei n.º 022/2023 encaminhado pelo Chefe do 
Poder Executivo para esta Casa Legislativa, isto é, com repetição literal (“ipsis litteris”).
Considerando que não há nenhuma modificação no sentido de alterar, de fato, o 
assunto já disposto no projeto de lei original, é necessária a presente Subemenda para devida 
adequação. 
Sala de Comissões, 29 de agosto de 2023.
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Vereador Marlon Vieira de Lima
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Vereador Luiz Carlos Matos França
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Vereador Amaro Luiz Alves da Silva

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