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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº /2023
Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em
solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o agendamento, com o
devido apoio da estrutura dessa Casa Legislativa, da Sala de Sessões para realização
de Audiência Pública intitulada “Cultura nas Ruas”, com data prevista para o dia 1º de
novembro de 2023, às 17h00min, e objetivo de debater sobre a realização de eventos
de rua e sua importância no cenário cultural da Cidade.
JUSTIFICATIVA
A referida audiência pública tem como objetivo, além de debater sobre a
realização de eventos de rua e sua importância no cenário cultural do município,
também se pretende discutir a aplicabilidade da Lei Municipal nº 4845/2021, que
declarou o Hip Hop como patrimônio imaterial cultural do Município de Macaé, além
do Projeto de Lei nº 67/2023, que pretender reconhecer o Funk como forma de
manifestação cultural popular do Município, razão pela qual conta com a aprovação
dos nobres Edis.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2023.
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IZA VICENTE
VEREADORA
Elaboração: Emanuel Pinheiro
Destinatário: Mesa Diretora
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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