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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
REQUERIMENTO N.º ______/2023
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo
Senhor Responsável pela ENEL a fim de que tome providências imediatas para
remoção dos fios que se encontram arrebentados e inutilizados nos postes
localizados na Travessa Brilho da Lua (antiga Rua W18), Bairro Lagomar,
nesta cidade.
Justificativa: Além do logradouro acima citado, igualmente em diversas ruas
da cidade é possível identificar fios arrebentados pendurados, colocando em
risco a vida e integridade física dos transeuntes.
Encontra-se vigente a Lei Municipal n.º 4391 de 12 de setembro
de 2017 prevê a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo cabeamento
instalado no âmbito municipal.
Sabido que até à presente data à referida norma não fora
cumprida, eis que toda a fiação ainda permanece na via aérea, bem como as
instalações ainda continuam sendo realizadas nos postes altos.
Sala das Sessões, 17 de agosto de 2023.
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Luiz Matos
vereador
Destinatário: Ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela ENEL
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