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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PL.º 04/2023 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2023
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES,
SITUADOS NO LOTEAMENTO BELA VISTA,
NO BAIRRO CAMPO D’OESTE, NOS TERMOS
DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros, já existentes no município,
localizados no loteamento Bela Vista, no bairro Campo D’oeste, nos termos do Estatuto da
Cidade, conforme relacionados abaixo:
I - ÍSIS MARIA BORGES – antiga rua Azusa, que se inicia na Av. Alfredo
Lyrio, na altura do número 217.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 31 de agosto de 2023
________________________
Luciano Diniz
Vereador autor
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