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materia nº 87/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 87 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaFica oficializado o logradouro, já existente no município, localizado na localidade Águas Maravilhosas, bairro Ajuda de Cima - RUA LINHA AZUL – Rua existente que se inicia na Avenida Lacerda Agostinho, entre os números 3100 e 3520.
native_id22034

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-11 Publicado — —
2023-10-31 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2612/2023
2023-10-31 Proposição Aprovada — 11x0
2023-10-17 Primeira Discussão — —
2023-10-09 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-09-20 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-09-19 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-31T10:47:52.907894-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PL.º 10/2023 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2023
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE,
SITUADO NA LOCALIDADE ÁGUAS
MARAVILHOSAS, BAIRRO AJUDA DE CIMA,
NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica oficializado o logradouro, já existente no município, localizado na
localidade Águas Maravilhosas, bairro Ajuda de Cima, nos termos do Estatuto da Cidade,
conforme relacionado abaixo:
I - RUA LINHA AZUL – Rua existente que se inicia na Avenida Lacerda
Agostinho, entre os números 3100 e 3520.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 05 de setembro de 2023
________________________
Luciano Diniz
Vereador autor

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