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materia nº 90/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 90 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaInstitui o Dia Municipal da Força Jovem Universal e dá outras providências
native_id22037

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-20 Publicado — —
2023-10-17 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2468/2023
2023-10-17 Proposição Aprovada — 14X0
2023-10-04 Primeira Discussão — —
2023-09-28 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-09-12 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-09-12 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-09-12 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-17T11:19:53.028663-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L-________/2023
Institui o Dia Municipal da Força Jovem 
Universal e dá outras providências.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
estabelece a instituição do Dia Municipal da Força Jovem Universal e dá outras 
providências.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal da Força Jovem Universal”, a ser 
celebrado anualmente no segundo sábado do mês de janeiro. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, ________ de ________ de 2023.
____________________________
Luiz Matos
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICAÇÃO
À presente proposta legislativa tem por finalidade precípua instituir o Dia 
Municipal da Força Jovem Universal – FJU para ajudar os jovens de todas as 
maneiras por meio de auxílio social.
Um dos principais objetivos do grupo FJU é alcançar jovens que se 
encontram no mundo dos vícios e da criminalidade, que possuam problemas 
familiares, sem nenhuma perspectiva de vida.
O Grupo foi instituído desde a fundação da Igreja Universal, no Rio de 
Janeiro, e, hoje conta com milhares de voluntários em todo o Brasil e no 
mundo, que se reúnem diariamente para alcançar a juventude. 
No Brasil, o grupo é formado por aproximadamente 200 mil jovens, que 
desenvolvem atividades e ações em diversas áreas como cultura e esporte,
mobilizando milhares de pessoas para realização de eventos voltados para o 
público jovem, como: torneios esportivos, espetáculos musicais, gincanas 
multiculturais, show de jovens talentos e grandes concentrações. 
O grupo Força Jovem Universal – FJU hoje consiste numa ferramenta 
para formar pessoas de bem para a sociedade. 
À presente proposta, encontra amparo na Lei Federal n.º 14.616 de 07
de julho de 2023, pois instituiu em âmbito nacional o Dia Nacional da Força 
Jovem Universal, também a ser celebrado anualmente no segundo sábado do 
mês de janeiro.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Dessa feita, temos que a instituição da data comemorativa da Força 
Jovem Universal, também em âmbito municipal, será de grande importância, 
sobretudo, para os voluntários do grupo, uma vez que será valorizado e 
celebrada a esperança do futuro de cada jovem alcançado. 
Diante do exposto, peço apoio dos demais nobres Pares.

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