| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | APROVA, COM RESSALVAS, AS DETERMINAÇÕES, AS RECOMENDAÇÕES E AS OPORTUNIDADES DE MELHORIA PROPOSTAS, O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 22067 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-12 | Proposição Arquivada a Pedido do Autor | — | — |
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