texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010
INDICAÇÃO Nº 304/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos
Humanos e Acessibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que
verifique a possibilidade, sobre a necessidade de Implantar nas Escolas Municipais de
Macaé, Exames de Vistas e Fornecimento de Óculos, para os Alunos da Rede
Municipal de Ensino, identificando a necessidade de casa Aluno. Aderindo assim, o
Projeto Olha Brasil do Governo Federal.
Justificativa: A Indicação se faz necessário, pois dados de conhecimento público
apontam que a necessidade visual é um dos maiores entraves ao bom aprendizado
escolar, os números são alarmantes.
Sala das Sessões, 28 de Agosto de 2023.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor
open original →