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materia nº 1806/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1806 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que verifique a possibilidade, sobre a necessidade de Implantar nas Escolas Municipais de Macaé, Exames de Vistas e Fornecimento de Óculos, para os Alunos da Rede Municipal de Ensino, identificando a necessidade de casa Aluno. Aderindo assim, o Projeto Olha Brasil do Governo Federal.
native_id22076

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Resposta Anexada — —
2023-11-14 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2818/2023
2023-11-14 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-09-13 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010 
INDICAÇÃO Nº 304/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em 
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos 
Humanos e Acessibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que 
verifique a possibilidade, sobre a necessidade de Implantar nas Escolas Municipais de 
Macaé, Exames de Vistas e Fornecimento de Óculos, para os Alunos da Rede 
Municipal de Ensino, identificando a necessidade de casa Aluno. Aderindo assim, o 
Projeto Olha Brasil do Governo Federal.
Justificativa: A Indicação se faz necessário, pois dados de conhecimento público 
apontam que a necessidade visual é um dos maiores entraves ao bom aprendizado 
escolar, os números são alarmantes.
Sala das Sessões, 28 de Agosto de 2023.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor

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