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materia nº 1815/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1815 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Educação, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que verifique a possibilidade de promover uma Política de Prevenção a Violência contra os Educadores do Município de Macaé, com Medidas Preventivas, Cautelares e Punitivas.
native_id22085

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-27 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2865/2023
2023-11-27 Resposta Anexada — —
2023-11-21 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-09-13 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010 
INDICAÇÃO Nº 311/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em 
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Educação, junto a Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que
verifique a possibilidade de promover uma Política de Prevenção a Violência contra os 
Educadores do Município de Macaé, com Medidas Preventivas, Cautelares e Punitivas.
Justificativa: A Indicação se faz necessário, porque com a implantação das medidas, terá 
como prevenir a situação em que os educadores, em decorrência do exercício de suas 
funções, estejam sob riscos de violência que possa comprometer a sua integridade física
e, ou moral.
Sala das Sessões, 28 de Agosto de 2023.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor

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