texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A DÉCIO NASCIMENTO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme Regimento Interno em seu artigo 59, XVIII, “D,”
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Macaense a Décio Nascimento Guimarães.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, de agosto de 2023. ________________________________________
Carlos Augusto Garcia Assis
VEREADOR
JUSTIFICATIVA:
Décio Nascimento Guimarães nasceu em 07 de abril de 1976 na cidade de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, tendo residido por mais de 5 (cinco) anos na cidade de Macaé, atuando em políticas públicas relevantes para o Município. Filho de Noelcides Crespo Guimarães e Maria da Penha Rodrigues Nascimento Guimarães. Aos 17 anos, torna-se pessoa com deficiência visual cego. Formado em Pedagogia em 2009 pela Universidade Estácio de Sá, com mestrado e doutorado em Cognição e Linguagem pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).
Atuou, no período de 1996 a 1998, como Assistente Administrativo e Coordenador de Qualidade na Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMJI) em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro; de 1998 a 2019 como Técnico de Atividade Judiciária no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ); de 2004 a 2015 como Presidente do Conselho Técnico Consultivo do Instituto Cultura e Saber (ICS); de 2005 a 2019 foi Diretor Editorial do Instituto Brasil Multicultural de Educação e Pesquisa (IBRAMEP); de 2010 a 2019 foi Orientador Educacional na Prefeitura Municipal de Macaé; de 2015 a 2019 foi professor na Escola de Administração Judiciária (ESAJ) e de 2016 a 2019 na Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC).
Atualmente, é Servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF), atuando como docente permanente e coordenador adjunto do Mestrado Profissional em Ensino e suas Tecnologias (MPET/IFF). Foi coordenador da Pós-graduação Lato Sensu em Práticas Educacionais na Docência do Século XXI (IFF) de 2020 a 2023 e do Curso Superior de Licenciatura em Educação Física (IFF) de 2020 a 2022. É docente permanente do Programa de Pós-graduação em Cognição e Linguagem (PGCL/UENF).
Além disso, é Coordenador do Grupo de Trabalho Educação Especial (GT 15) da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Membro do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva (CITA), Membro da Comissão de Diversidade, Acessibilidade e Ações Afirmativas da ANPEd e Membro do Fórum Permanente de Direitos Humanos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Atua como Editor científico da Editora Encontrografia. Em 2020, recebeu o Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ). Em 2023, assumiu o cargo de Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (SECADI/MEC).
É também Conselheiro Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pesquisador nas áreas Educação Especial, Práticas Inclusivas, Educação em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos. Participou da organização dos livros: “Escola hoje: contexto contemporâneo da educação”, “Escola na família: diálogos pela educação”, “Educação e direito: inclusão das pessoas com deficiência visual”, “Educação, cultura e sociedade: diálogos interdisciplinares”, “Educação e diversidade: diálogo intercultural”, “Direitos Humanos e Educação: diálogos interdisciplinares”, “Práticas Inclusivas: mediações e aprendizagens”, “Práticas Inclusivas na Escola: caminhos e experiências”, “Políticas e Práticas Educacionais na Perspectiva Inclusiva” dentre outros.
Carlos Augusto Garcia Assis
Vereador-autor
open original →