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materia nº 200/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 200 / 2023
Date 2023-09-13
EmentaAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22089

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-09 Publicado — —
2023-11-07 Proposição Aprovada — 14x0
2023-09-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-09-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-09-13 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T10:54:05.435346-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

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texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº200/2023.



APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ R E S O L V E:

	

Art. 1º Ficam aprovadas as contas de governo do Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2021, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.



Parágrafo único. As contas de que trata este artigo, são as constantes do Processo TCE-RJ n.º 208.558-9/22, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.



Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.



Macaé/RJ, 12 de setembro de 2023.



NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA

PRESIDENTE











GEORGE COUTINHO JARDIM		 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES

       1º VICE-PRESIDENTE 			2º VICE-PRESIDENTE











MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE 		JOSÉ FRANCO DE MUROS

1º SECRETÁRIO 				 	2º SECRETÁRIO

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