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materia nº 1853/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1853 / 2023
Date 2023-09-13
EmentaO Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, A PRORROGAÇÃO DO REFIM 2023 (PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL) E O DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA ONLINE DE NEGOCIAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS, ONDE OS CONTRIBUINTES NÃO PRECISEM SAIR DE SUAS CASAS PARA RENEGOCIAREM SEUS DÉBITOS.
native_id22132

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-05 Resposta Anexada — —
2023-09-26 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2190/2023
2023-09-26 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-09-18 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
 Macaé Capital do Petróleo
 Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO
0____/2023
 
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo 
Municipal, através do órgão competente da Administração, A 
PRORROGAÇÃO DO REFIM 2023 (PROGRAMA DE 
REFINANCIAMENTO MUNICIPAL) E O DESENVOLVIMENTO 
DE UM SISTEMA ONLINE DE NEGOCIAÇÃO PARA OS 
PRÓXIMOS, ONDE OS CONTRIBUINTES NÃO PRECISEM SAIR 
DE SUAS CASAS PARA RENEGOCIAREM SEUS DÉBITOS.
Justificativa: Considerando o elevado número de contribuintes que não 
conseguiram ser atendidos nas dependências da Prefeitura Municipal de 
Macaé. Considerando que o ano de 2024 será ano eleitoral e a Prefeitura 
não poderá oferecer esse refinanciamento, é sensato por parte da Prefeitura 
Municipal de Macaé, a prorrogação do programa. O desenvolvimento de 
um sistema online, com certeza facilitaria e aumentaria a adesão ao 
REFIM.
Sala das Sessões, 13 de setembro de 2023.
 
______________________________________________
 EDSON CHIQUINI DA SILVA
VEREADOR AUTOR 

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