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materia nº 364/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 364 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaREQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja enviada a esta Casa informações sobre quais estratégias a Secretaria de Educação tem adotado na transição para cumprimento de uma alimentação sem ultraprocessados, conforme a resolução 6 de 08/05/2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
native_id22137

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-06 Resposta Anexada — —
2023-09-21 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2023-09-20 Proposição Aprovada — —
2023-09-19 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-20T12:26:53.082831-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 5

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº /2023
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas
regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando que seja enviada a esta Casa informações sobre quais
estratégias a Secretaria de Educação tem adotado na transição para cumprimento de
uma alimentação sem ultraprocessados, conforme a resolução 6 de 08/05/2020 do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Justificativa:
A resolução 6 de 08/05/2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) estabelece as novas diretrizes da alimentação escolar, limitando a oferta de
ultraprocessados. A secretaria de Educação já informou que as escolas do município
estão em fase de transição para adequação da alimentação conforme a referida
resolução.
Dessa forma, requer que seja encaminhada correspondência institucional ao
Chefe do Executivo Municipal, solicitando que seja enviada a esta Casa informações
sobre quais estratégias a Secretaria de Educação tem adotado na transição para
cumprimento de uma alimentação sem ultraprocessados, conforme a resolução 6 de
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
08/05/2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Sala das Sessões, 05 de setembro de 2023.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Milena Santana
Destinatário: Chefe do Poder Executivo Municipal
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br

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