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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº /2023
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas
regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao DEPARTAMENTO
DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, com sede à Avenida
Presidente Vargas, 817, Centro , Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.071-004, REQUERENDO
seja realizada uma ação social neste Município com o envio de equipe específica para
promover mutirão para identificação e expedição de documentos.
Justificativa:
O mandato Iza Vicente trabalha, por meio de seus canais de comunicação, tem
recebido diversas demandas com relação à necessidade de que seja feito mutirão
para identificação dos munícipes e expedição de documentação, considerando que
muitas pessoas não têm conseguido acesso a direitos básicos como atendimentos e
medicações em postos de saúde, matrícula escolar, transporte público, etc.
Além disso, é de conhecimento geral a precariedade que se encontra a
situação da do DETRAN em Macaé, já que não conta com quantitativo suficiente de
servidores e tem passado por obras de manutenção em sua infraestrutura, o que
justifica a necessidade da referida ação social.
Cumpre ressaltar que o Mandato se disponibiliza a cooperar para a
consecução da atividade requerida, sobretudo ante à necessidade de identificação da
população em situação de rua, atendida pelo Centro Especializado para a População
em Situação de Rua (Centro POP).
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Dessa forma, requer que seja encaminhada correspondência institucional ao
DETRAN-RJ, solicitando que seja realizada uma ação social neste Município com o
envio de equipe específica para promover mutirão para identificação e expedição de
documentos.
Sala das Sessões, 12 de Setembro de 2023.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Emanuel Pinheiro
Destinatário: DETRAN-RJ
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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