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materia nº 367/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 367 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaREQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela ENEL a fim de que tome providências imediatas para remoção dos fios que se encontram arrebentados e inutilizados nos postes localizados na Rodovia RJ 116, Bairro São José do Barreto, nesta cidade.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Ofício Encaminhado ao Destinatário (via Correio/Motorista) — —
2023-09-26 Aguardando Assinatura — —
2023-09-26 Proposição Aprovada — —
2023-09-20 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-26T12:59:24.320207-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 1

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
REQUERIMENTO N.º ______/2023
 O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo 
Senhor Responsável pela ENEL a fim de que tome providências imediatas para 
remoção dos fios que se encontram arrebentados e inutilizados nos postes 
localizados na Rodovia RJ 116, Bairro São José do Barreto, nesta cidade. 
Justificativa: Além do logradouro acima citado, igualmente em diversas ruas 
da cidade é possível identificar fios arrebentados pendurados, colocando em 
risco a vida e integridade física dos transeuntes.
 Encontra-se vigente a Lei Municipal n.º 4391 de 12 de setembro 
de 2017 prevê a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo cabeamento 
instalado no âmbito municipal.
 Sabido que até à presente data à referida norma não fora 
cumprida, eis que toda a fiação ainda permanece na via aérea, bem como as 
instalações ainda continuam sendo realizadas nos postes altos.
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2023.
_____________________________
Luiz Matos
vereador
Destinatário: Ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela ENEL

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