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materia nº 1860/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1860 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que verifique a possibilidade da Criação de um Polo do Conselho Tutelar no Bairro Lagomar.
native_id22145

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-01 Resposta Anexada — —
2023-11-27 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2936/2023
2023-11-27 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-09-18 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010 
INDICAÇÃO Nº 323/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em 
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos 
Humanos e Acessibilidade, que verifique a possibilidade da Criação de um Polo do 
Conselho Tutelar no Bairro Lagomar.
Justificativa: A Indicação se faz necessária, tendo em vista que o mesmo representa os 
moradores do Bairro, na Defesa dos Direitos da população infanto juvenil como o 
direito a vida, a saúde, a educação, a convivência familiar e comunitária, atuando em 
parcerias com as escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Sala das Sessões, 11 de Setembro de 2023.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor

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