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materia nº 1865/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1865 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde, que verifique a viabilidade da Criação de um Programa de Atendimento Médico Disciplinar para Crianças Especiais, no Município de Macaé.
native_id22150

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Resposta Anexada — —
2023-11-22 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2945/2023
2023-11-22 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-09-18 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010 
INDICAÇÃO Nº 329/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em 
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde, que verifique a viabilidade 
da Criação de um Programa de Atendimento Médico Disciplinar para Crianças
Especiais, no Município de Macaé.
Justificativa: A Indicação se faz necessária, pois visa disseminar o direito de todos à 
educação, assim garantindo acesso, participação, permanência e aprendizagem a 
crianças com deficiências.
Sala das Sessões, 11 de Setembro de 2023.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor

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