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materia nº 1907/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1907 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que verifique a viabilidade da Criação de um Programa de Incentivo do Empreendedorismo à Pessoa com Deficiência, no Município de Macaé.
native_id22237

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-22 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2949/2023
2023-11-22 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-09-26 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010 
INDICAÇÃO Nº 334/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em 
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, Direitos 
Humanos e Acessibilidade, que verifique a viabilidade da Criação de um Programa de 
Incentivo do Empreendedorismo à Pessoa com Deficiência, no Município de Macaé. 
Justificativa: A Indicação tem como objetivo a inclusão da pessoa com deficiência na 
economia, por meio do empreendedorismo constitui a valorização da autoestima, 
reconhecimento do individuo e inserção da pessoa com deficiência no mercado de 
trabalho.
Sala das Sessões, 14 de Setembro de 2023.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor

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