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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010
INDICAÇÃO Nº 334/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, Direitos
Humanos e Acessibilidade, que verifique a viabilidade da Criação de um Programa de
Incentivo do Empreendedorismo à Pessoa com Deficiência, no Município de Macaé.
Justificativa: A Indicação tem como objetivo a inclusão da pessoa com deficiência na
economia, por meio do empreendedorismo constitui a valorização da autoestima,
reconhecimento do individuo e inserção da pessoa com deficiência no mercado de
trabalho.
Sala das Sessões, 14 de Setembro de 2023.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor
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