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materia nº 1919/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1919 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada uma ação de fiscalização dos comércios que realizam eventos que propagam qualquer tipo de poluição sonora fora dos horários permitidos, afim de identificar se esses estabelecimentos possuem isolamento acústico e se seus alvarás estão de acordo com as atividades desempenhadas no local.
native_id22255

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-30 Resposta Anexada — —
2023-10-04 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2347/2023
2023-10-04 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-09-26 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
GABINETE DO VEREADOR
GEORGE COUTINHO JARDIM
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº /2023
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada uma ação de 
fiscalização dos comércios que realizam eventos que propagam qualquer tipo de 
poluição sonora fora dos horários permitidos, afim de identificar se esses 
estabelecimentos possuem isolamento acústico e se seus alvarás estão de acordo com as 
atividades desempenhadas no local.
Justificativa: Tenho sido questionado por moradores e comerciantes insatisfeitos por 
alguns comércios não estarem respeitando a Lei Municipal do Silêncio, causando um 
impacto negativo na vizinhança. Sugiro ao Executivo que na concessão do Alvará
vistoriem se a acústica do empreendimento está de acordo com a atividade exercida e 
que haja fiscalização constante.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2023.
______________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor

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