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materia nº 1920/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1920 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Ordem Pública, Coordenadoria de Fiscalização de Postura e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana que viabilizem nas estações de calor que se aproximam (primavera e verão), equipes de Agentes Fiscalizadores aos finais de semana nas localidades da Região Serrana de maior movimento turístico, principalmente Bicuda Pequena, Bicuda Grande, Frade, Glicério e Sana.
native_id22256

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-17 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2493/2023
2023-10-17 Proposição Aprovada — —
2023-10-10 Pedido de Destaque — —
2023-10-10 Proposição Lida no Expediente — —
2023-09-26 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-17T11:30:18.431704-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
GABINETE DO VEREADOR
GEORGE COUTINHO JARDIM
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº / 2023
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
Secretaria Municipal de Ordem Pública, Coordenadoria de Fiscalização de Postura e 
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana que viabilizem nas estações de calor que se 
aproximam (primavera e verão), equipes de Agentes Fiscalizadores aos finais de semana
nas localidades da Região Serrana de maior movimento turístico, principalmente Bicuda 
Pequena, Bicuda Grande, Frade, Glicério e Sana.
Justificativa: A finalidade é coibir possíveis abusos cometidos por visitantes e turistas.
Em outras oportunidades este fato gerou muitos transtornos aos moradores da serra 
macaense, pois a falta de fiscalização permite que visitantes cometam diversas 
irregularidades, como motos barulhentas, tráfego de veículos acima da velocidade 
permitida, estacionamento em local proibido, fechamento de garagens, utilização de 
som automotivo acima dos limites aceitáveis, desrespeito ao meio ambiente, descarte de 
lixo em locais inapropriados, inclusive nas cachoeiras e APAs.
Sala das Sessões, 21 de setembro de 2023.
_________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor

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