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materia nº 380/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 380 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaA Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando o envio a esta Casa, com máxima urgência, de estudo de impacto para construção da Estrada do Sana, conforme concorrência pública 010/2023, aberta através do processo 75.338/2023, uma vez que a área está compreendida numa Área de Proteção Ambiental, sendo o referido estudo de caráter obrigatório, cf. Lei Federal nº 9.958/2000.
native_id22264

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-08 Resposta Anexada — —
2023-10-03 Ofício encaminhado ao Prefeito — Oficio Digital 2315/2023
2023-10-03 Proposição Aprovada — —
2023-09-26 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-03T12:17:18.799378-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº 063/2023
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas
regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando o envio a esta Casa, com máxima urgência, de estudo de de
impacto para construção da Estrada do Sana, conforme concorrência pública
010/2023, aberta através do processo 75.338/2023, uma vez que a área está
compreendida numa Área de Proteção Ambiental, sendo o referido estudo de caráter
obrigatório, cf. Lei Federal nº 9.958/2000.
Justificativa:
Considerando a abertura de processo licitatório destinado à
construção/reforma da Estrada do Sana e o fato do trecho estar compreendido em
uma Área de Proteção Ambiental, a elaboração de estudo de imapcto ambiental é
obrigatório para que seja dado início às atividades.
Dessa forma, REQUER, ao Chefe do Executivo, e em caráter de urgência, que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa o referido estudo de impacto ambiental
para que seja possível dar prosseguimento ao empreendimento.
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2023.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Elaboração: Emanuel Pinheiro
Destinatário: Chefe do Poder Executivo Municipal
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br

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