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materia nº 98/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 98 / 2023
Date 2023-09-27
EmentaOFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE, SITUADO NO BAIRRO NOVA HOLANDA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22274

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-11 Publicado — —
2023-11-07 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2697/2023
2023-11-01 Proposição Aprovada — 9x0
2023-10-17 Primeira Discussão — —
2023-10-09 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-10-04 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-10-03 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-01T11:01:10.210468-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PL.º 11/2023 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2023
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE,
SITUADO NO BAIRRO NOVA HOLANDA, NOS
TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica oficializado o logradouro, já existente no município, localizado no
bairro Nova Holanda, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionado abaixo:
I - RUA MARIA RAMOS RIBEIRO – Antiga Rua 14, que se inicia na rua
Professor Joaquim Luiz Freire Pinheiro e terminando na rua Salvador Vicente da Mata.
I I- RUA MARINETE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO – Antiga Rua 15, que
se inicia rua Salvador Vicente da Mata e terminando na rua São Bráz.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 26 de setembro de 2023
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor

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