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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO VEREADOR ALAN MANSUR
Endereço: Avenida Antônio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM), Macaé/RJ
CEP: 27.947-570 – Telefone: e-mail: @cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº ________/2023
Vereador Autor Alan Mansur Pereira
DENOMINA ANTIGA ESTRADA SÃO JOSÉ
DOS BARRETO (MC05) QUE INICIA NA PRAIA
DO BARRETO E TERMINANDO NO KM 1,8 DA
ESTRADA AEROPORTO NO BAIRRO
ENGENHO DA PRAIA COMO AMARO
REINALDO DOS SANTOS SILVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
delibera:
Art. 1º Fica denominada Amaro Reinaldo dos Santos Silva a antiga Estrada São
José dos Barreto (MC05) que inicia na Praia do Barreto e termina no KM 1,8 da Estrada
Aeroporto no bairro Engenho da Praia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2023.
VEREADOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO VEREADOR ALAN MANSUR
Endereço: Avenida Antônio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM), Macaé/RJ
CEP: 27.947-570 – Telefone: e-mail: @cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização das Rodovias Municipais que eram
chamadas de MC e ficavam situadas em Área Rural e que hoje se encontra em Área
Urbana, conforme Ofício de nº. 1280/2023 da Coordenadoria de Atendimento ao
Contribuinte, datado em 27/07/23.
Para cumprir normatização prevista na Lei 3.144/2008 no Artigo 10, segue cópia
da certidão de óbito.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO VEREADOR ALAN MANSUR
Endereço: Avenida Antônio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM), Macaé/RJ
CEP: 27.947-570 – Telefone: e-mail: @cmmacae.rj.gov.br
Lei 3.144/2008 no Artigo 10, II
Ressaltamos que o Sr. Amaro Reinaldo dos Santos Silva desenvolveu um papel
importante no comércio do Bairro Parque Aeroporto, quando em 1989 estabeleceu seu
Restaurante na localidade, gerando emprego e proporcionando aos moradores um local
para estarem junto a família desfrutando de uma boa comida e um atendimento de
excelência.
Junto com a sua esposa na época que acreditou na sua proposta de
empreendimento Sra. Maria Sant Ana de Oliveira da Silva foram os pioneiros no
comércio local.
Seus filhos ainda pequenos já contribuíam com o funcionamento e o sucesso do
Restaurante e Churrascaria Recanto, tratando seus clientes com afeto, cortesia, alegria e
com uma conversa agradável. Além disso, sempre se envolveu efetivamente contribuindo
com as festas locais no bairro e eventos sociais.
Amaro Reinaldo dos Santos Silva, mais conhecido como Reinaldo do Restaurante
Recanto faleceu em 22/10/2020, em um período que ainda vivíamos na pandemia,
deixando três filhos e seis netos muito amado por ele.
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