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materia nº 100/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 100 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaDENOMINA ANTIGA ESTRADA SÃO JOSÉ DOS BARRETO (MC05) QUE INICIA NA PRAIA DO BARRETO E TERMINANDO NO KM 1,8 DA ESTRADA AEROPORTO NO BAIRRO ENGENHO DA PRAIA COMO AMARO REINALDO DOS SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22290

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-11 Publicado — —
2023-10-31 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2612/2023
2023-10-31 Proposição Aprovada — 11x0
2023-10-11 Primeira Discussão — —
2023-10-09 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-10-04 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-10-03 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-31T10:50:40.841977-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO VEREADOR ALAN MANSUR
Endereço: Avenida Antônio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM), Macaé/RJ 
CEP: 27.947-570 – Telefone: e-mail: @cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº ________/2023
 
 Vereador Autor Alan Mansur Pereira
DENOMINA ANTIGA ESTRADA SÃO JOSÉ 
DOS BARRETO (MC05) QUE INICIA NA PRAIA 
DO BARRETO E TERMINANDO NO KM 1,8 DA 
ESTRADA AEROPORTO NO BAIRRO 
ENGENHO DA PRAIA COMO AMARO 
REINALDO DOS SANTOS SILVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
delibera:
Art. 1º Fica denominada Amaro Reinaldo dos Santos Silva a antiga Estrada São 
José dos Barreto (MC05) que inicia na Praia do Barreto e termina no KM 1,8 da Estrada 
Aeroporto no bairro Engenho da Praia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2023.
VEREADOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO VEREADOR ALAN MANSUR
Endereço: Avenida Antônio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM), Macaé/RJ 
CEP: 27.947-570 – Telefone: e-mail: @cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização das Rodovias Municipais que eram 
chamadas de MC e ficavam situadas em Área Rural e que hoje se encontra em Área 
Urbana, conforme Ofício de nº. 1280/2023 da Coordenadoria de Atendimento ao 
Contribuinte, datado em 27/07/23.
Para cumprir normatização prevista na Lei 3.144/2008 no Artigo 10, segue cópia 
da certidão de óbito.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO VEREADOR ALAN MANSUR
Endereço: Avenida Antônio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM), Macaé/RJ 
CEP: 27.947-570 – Telefone: e-mail: @cmmacae.rj.gov.br
Lei 3.144/2008 no Artigo 10, II 
Ressaltamos que o Sr. Amaro Reinaldo dos Santos Silva desenvolveu um papel 
importante no comércio do Bairro Parque Aeroporto, quando em 1989 estabeleceu seu 
Restaurante na localidade, gerando emprego e proporcionando aos moradores um local 
para estarem junto a família desfrutando de uma boa comida e um atendimento de 
excelência. 
Junto com a sua esposa na época que acreditou na sua proposta de 
empreendimento Sra. Maria Sant Ana de Oliveira da Silva foram os pioneiros no 
comércio local. 
Seus filhos ainda pequenos já contribuíam com o funcionamento e o sucesso do 
Restaurante e Churrascaria Recanto, tratando seus clientes com afeto, cortesia, alegria e 
com uma conversa agradável. Além disso, sempre se envolveu efetivamente contribuindo 
com as festas locais no bairro e eventos sociais. 
Amaro Reinaldo dos Santos Silva, mais conhecido como Reinaldo do Restaurante 
Recanto faleceu em 22/10/2020, em um período que ainda vivíamos na pandemia, 
deixando três filhos e seis netos muito amado por ele. 

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