texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PL.º 12/2023 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2023
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE,
LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA
MÔNICA, SITUADO NO BAIRRO MIRAMAR,
NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica oficializado o logradouro, já existente no município, localizado no
loteamento Santa Mônica, no bairro Miramar, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme
relacionado abaixo:
I - RUA LINA DOS SANTOS ANDRADE – que se inicia na rua Márcia da
Cunha Oliveira e terminando na rua Orozimbo Ferreira da Cunha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 03 de outubro de 2023
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor
open original →