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materia nº 103/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 103 / 2023
Date 2023-10-04
EmentaFICA OFICIALIZADO O LOGRADOURO, JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, SITUADO NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, RUA DÓRIS MONTEIRO.
native_id22302

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-11 Publicado — —
2023-11-07 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2697/2023
2023-11-01 Proposição Aprovada — 9x0
2023-10-18 Primeira Discussão — —
2023-10-09 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-10-04 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-10-04 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-01T11:02:57.838437-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PL.º 13/2023 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2023
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE,
LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOSSA
SENHORA DA AJUDA, SITUADO NO BAIRRO
AJUDA DE BAIXO, NOS TERMOS DO
ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica oficializado o logradouro, já existente no município, localizado no
loteamento Nossa Senhora da Ajuda, situado no bairro Ajuda de Baixo, nos termos do
Estatuto da Cidade, conforme relacionado abaixo:
I - RUA DÓRIS MONTEIRO – ANTIGA RUA 12, que se inicia no final
da rua Renato de Christo Vieira Filho .
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 03 de outubro de 2023
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor

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