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materia nº 387/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 387 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaREQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO solicitando informações acerca da viabilidade de alteração da Lei 195/2011, artigo 40 c/c Decreto 096/2012, Decreto 147/2022 e Decreto 228/23 (anexo) referente a gratificação por Local de Trabalho em área de risco e de difícil acesso no que tange as Unidades Escolares de Ensino visando incluir o Polo de Cultura, tendo em vista o encontrar-se situada entre o Colégio Municipal Professor Samuel Brust e a E.E.M. Caetano Dias.
native_id22336

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-08 Resposta Anexada — —
2023-11-16 Aguardando Resposta — —
2023-11-16 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2023-11-14 Proposição Aprovada — —
2023-11-07 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-14T11:32:55.883924-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 2

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Endereço: Avenida Antônio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM),
Macaé/RJ 
CEP: 27.947-570 – Telefone: e-mail: alanmansur@cmmacae.rj.gov.br
(22) 99758-0443
vereadoralanmansur
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO VEREADOR ALAN MANSUR
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO Nº________/2023
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência 
para a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO solicitando informações acerca da 
viabilidade de alteração da Lei 195/2011, artigo 40 c/c Decreto 096/2012, Decreto 
147/2022 e Decreto 228/23 (anexo) referente a gratificação por Local de Trabalho em 
área de risco e de difícil acesso no que tange as Unidades Escolares de Ensino visando 
incluir o Polo de Cultura, tendo em vista o encontrar-se situada entre o Colégio 
Municipal Professor Samuel Brust e a E.E.M. Caetano Dias.
Sala das Sessões, 05 de outubro de 2023.
VEREADOR - AUTOR 
Endereço: Avenida Antônio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM),
Macaé/RJ 
CEP: 27.947-570 – Telefone: e-mail: alanmansur@cmmacae.rj.gov.br
(22) 99758-0443
vereadoralanmansur
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO VEREADOR ALAN MANSUR
REQUERIMENTO
 

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