texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Endereço: Avenida Antônio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM),
Macaé/RJ
CEP: 27.947-570 – Telefone: e-mail: alanmansur@cmmacae.rj.gov.br
(22) 99758-0443
vereadoralanmansur
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO VEREADOR ALAN MANSUR
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO Nº________/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência
para a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO solicitando informações acerca da
viabilidade de alteração da Lei 195/2011, artigo 40 c/c Decreto 096/2012, Decreto
147/2022 e Decreto 228/23 (anexo) referente a gratificação por Local de Trabalho em
área de risco e de difícil acesso no que tange as Unidades Escolares de Ensino visando
incluir o Polo de Cultura, tendo em vista o encontrar-se situada entre o Colégio
Municipal Professor Samuel Brust e a E.E.M. Caetano Dias.
Sala das Sessões, 05 de outubro de 2023.
VEREADOR - AUTOR
Endereço: Avenida Antônio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM),
Macaé/RJ
CEP: 27.947-570 – Telefone: e-mail: alanmansur@cmmacae.rj.gov.br
(22) 99758-0443
vereadoralanmansur
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO VEREADOR ALAN MANSUR
REQUERIMENTO
open original →