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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010
REQUERIMENTO Nº 022/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em
especial ao artigo 138, § 3º, V do Regimento Interno, apresenta requerimento escrito
para ser discutido e votado pelo Plenário desta Casa Legislativa, “a criação de Comissão
Especial para Estudo e Sugestões ao Programa Moeda Social de Macaé”, nos termos do
artigo 47 do Regimento Interno, conforme proposta que segue em anexo.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2023.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor
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