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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L-________/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER
E DESTINAR LOCAL E RECURSOS PÚBLICOS PARA FINS
DE CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO À BÍBLIA
SAGRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, autoriza o
Poder Executivo Municipal a Ceder e Destinar Local e Recursos Públicos para fins de
Construção de Monumento à Bíblia Sagrada e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ceder e destinar local e recursos
públicos para fins de construção de Monumento à Bíblia Sagrada e dá outras
providências.
Parágrafo único. O local a ser escolhido para a construção do Monumento à Bíblia
Sagrada poderá ser, preferencialmente, na rotatória situada na Rodovia Christino José
da Silva Júnior – RJ 168, onde se encontra o Obelisco/Chama do Petróleo.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias
próprias.
Art. 3 º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber no prazo de 90
(noventa) dias.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Art. 4 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, _______ de __________ de 2023.
____________________________
Luiz Matos
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
À presente proposta visa à construção de monumento do maior Livro Sagrado
de todos os tempos e tem o escopo de orientar à população local, através de formação
educacional e social em nosso município dos preceitos contidos na Bíblia.
A intimidade com a Bíblia Sagrada é de vultosa muito importância, os
ensinamentos contidos, nos mostra a vontade de Deus, nos mantêm puros e prósperos
espiritualmente, nos traz bênçãos e o verdadeiro sucesso na vida.
A construção do monumento exporá o livro sagrado de forma a incentivar a
união e o amor ao nosso semelhante, e, a nosso juízo, muito ajudará a criarmos, em
curto espaço de tempo, uma sociedade mais fraterna, em paz e sem ter que conviver e
assistir à violência que a cada dia agride nossos corações, nossa integridade.
Assim com o apoio de meus pares para espero obter êxito na aprovação desta
proposição, especialmente por ser, também, um dos deveres do Poder Público, o
incentivo e meios para alcançar uma sociedade melhor e mais fraterna.
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