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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Indicação.º
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº /2023
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do
Órgão Competente da Administração Pública, que seja feita a microchipagem de cães e
gatos atendidos nas unidades básica de saúde animal e nas campanhas de vacinação
antirrábica.
Justificativa: A colocação de microchips em animais, como cães e gatos, oferece várias
vantagens, tais como: Identificação permanente, recuperação de animais perdidos,
prevenção ao roubo de animais, registro de informações de saúde, promoção da
responsabilidade do proprietário e redução do abandono de animais.
Sala das Sessões, 11 de outubro de 2023.
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VEREADOR RAFAEL AMORIM
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