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materia nº 439/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 439 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaREQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei contra a violência obstétrica (Lei 4.914/2022), assim como sobre a abertura de procedimento para verificação do ocorrido no Hospital Público Municipal em 15/10/2023, narrado abaixo.
native_id22451

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-01 Aguardando Resposta — —
2023-11-01 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2023-10-31 Proposição Aprovada — —
2023-10-25 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-31T10:58:23.207925-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº 067/2023
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas
regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei contra a violência
obstétrica (Lei 4.914/2022), assim como sobre a abertura de procedimento para
verificação do ocorrido no Hospital Público Municipal em 15/10/2023, narrado
abaixo.
.
Justificativa:
O Mandato Iza Vicente tomou conhecimento acerca de um caso de violência
obstétrica ocorrido no Hospital Público Municipal em 15/10/2023. De acordo com o
relato, uma mulher, em trabalho de parto, na respectiva unidade de saúde, foi
gravemente violentada diversas vezes, tendo sido empurrada no momento de
contração, recebido ofensas verbais como “cala a boca”e ameaçada de sedação. Tal
atitude não pode ser tolerada.
Dessa forma, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do
Poder Executivo, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei contra a
violência obstétrica (Lei 4.914/2022), assim como sobre a abertura de procedimento
para verificação do ocorrido no Hospital Público Municipal em 15/10/2023.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2023.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Milena Santana
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br

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