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materia nº 110/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 110 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaInstitui o Dia Municipal da Bíblia e dá outras providências.
native_id22467

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-29 Publicado — —
2023-11-21 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2841/2023
2023-11-21 Proposição Aprovada — 12x0
2023-11-07 Primeira Discussão — —
2023-10-26 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-10-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-10-18 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T11:35:58.888058-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L-________/2023
Institui o Dia Municipal da Bíblia e dá outras 
providências.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
estabelece a instituição do Dia Municipal da Bíblia e dá outras providências.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal da Bíblia”, a ser celebrado anualmente no 
segundo domingo do mês de dezembro.
Art. 2º - Esta lei revoga às disposições contidas na Lei Municipal n.º 2.600/2005.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, ________ de ________ de 2023.
____________________________
Luiz Matos
Vereador-autor
JUSTIFICAÇÃO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
O Dia da Bíblia foi criado em 1549, na Grã-Bretanha pelo Bispo Cranmer, que 
incluiu a data no livro de orações do Rei Eduardo VI, sendo um dia especial, pois foi 
criado para que a população intercedesse em favor da leitura da Bíblia.
No Brasil a data começou a ser celebrada em 1850, quando chegaram da 
Europa e EUA os primeiros missionários cristãos evangélicos. Porém, a primeira 
manifestação pública aconteceu quando foi fundada a Sociedade Bíblica do Brasil, em 
1948, no Monumento do Ipiranga, em São Paulo (SP). E, graças ao trabalho de 
divulgação das Escrituras Sagradas, desempenhado pela entidade, o Dia da Bíblia 
passou a ser comemorado não só no segundo domingo de dezembro, mas também ao 
longo de toda a semana que antecede a data.
Desde dezembro de 2001, essa comemoração tão especial passou a integrar o 
calendário oficial do país, graças à Lei Federal 10.335, que instituiu a celebração do Dia 
da Bíblia em todo o território nacional. O termo Bíblia tem origem no grego "Biblos" e 
somente foi usado a partir do ano 200 d.C. pelos cristãos. É um livro singular, inspirado 
por Deus, diversos Escribas, Sacerdotes, Reis, Profetas e Poetas (2Tm 3.16; 2Pe 
1.20,21) a escreveram, num período aproximado de 1.500 anos, foram mais de 40 
pessoas e notadamente vê-se a mão de Deus na sua unidade. Estes textos foram 
copiados e recopiados de geração para geração em diversos idiomas, tais como 
Hebraico, Aramaico e Grego, até chegar a nós. 
A Bíblia é a mensagem de Deus para o Homem, através do qual Deus se revela 
ao homem, revela a Sua vontade para ele, e dá resposta a todas as dúvidas existenciais 
do homem. A bíblia no seu todo é uma palavra geral de conhecimento que quando 
revelada de forma específica a cada cristão pela pessoa do Espírito Santo, torna-se 
numa palavra viva e poderosa, que transforma vidas e se torna num veículo de cura,
libertação e poder de Deus. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
A Bíblia é o único livro no mundo que oferece provas objetivas de ser a Palavra 
de Deus, e somente ela fornece provas reais de ser divinamente inspirada. A Bíblia é a 
única Escritura sagrada que oferece salvação eterna como um dom totalmente 
gratuito da graça e da misericórdia de Deus. Ela contém os mais elevados padrões 
morais dentre todos os livros. Somente a Bíblia apresenta o mais realístico ponto de 
vista sobre a natureza humana, tem o poder de convencer as pessoas de seus pecados 
e a habilidade de transformar a natureza humana. Somente ela oferece uma solução 
realística e permanente para o problema do mal e do pecado humano.
As características internas e históricas da Bíblia são excepcionais em sua 
unidade e consistência interna, apesar de ter sido produzida por um período de mais 
de 1.500 anos, por mais de 40 autores diferentes, em três línguas, em três continentes, 
discutindo uma enorme quantidade de assuntos controvertidos, e ao mesmo tempo 
mantendo uma harmonia entre eles. É o livro mais traduzido, mais comprado, mais 
memorizado e o mais perseguido em toda a história. Tem resistido dois mil anos de 
intenso escrutínio pelos seus críticos, não apenas sobrevivendo aos ataques, mas 
prosperando e tendo a sua credibilidade fortalecida por tais críticas. Tem moldado a 
história das civilizações mais do que qualquer outro livro. A Bíblia tem tido mais 
influência no mundo do que qualquer outro livro. Somente a Bíblia tem uma Pessoa 
específica (centrada em Cristo) como assunto em cada um de seus 66 livros, 
detalhando a vida dessa Pessoa através de profecias e tipos, por um período de 400 -
1.500 anos antes dela nascer. 
Somente a Bíblia proclama a ressurreição de sua figura central (Jesus Cristo), 
provada na história. Além disso, seus preceitos e padrões morais tem um papel 
fundamental na formação da instituição familiar, levando em consideração o atual 
momento em que se encontra, não só o nosso País, como o mundo, a Bíblia tem suma 
importância para nos guiar para um futuro melhor. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Em nosso município teve o advento da Lei n.º 2.600 de 2005, a qual autoriza a 
instituição do “Dia da Bíblia”, e, à presente proposta legislativa visa instituir e definir 
que o Dia da Bíblia seja comemorado anualmente no segundo domingo do mês de 
dezembro, em consonância com às disposições contidas na Lei Federal n.º 
10.335/2001.
Pelos motivos expostos peço apoio dos meus pares.

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