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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº /2023
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas
regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando o envio de estudo de viabilidade de inclusão de avaliação
diagnóstica na rede de ensino, com objetivo de auxiliar no delineamento de pontos
de partida de processos de ensino com base em evidências, bem como eventual
cronograma de implementação.
Justificativa:
Em decorrência da pandemia de COVID, dados apontam a defasagem no
ensino-aprendizagem, seja em decorrência da evasão escolar, falta de adaptação de
alunos e professores ao processo remoto, desigualdade de acesso ou até mesmo por
sua falta, sobretudo com relação aos estudantes de mais tenra idade.
Nesse sentido, observa-se que as crianças do primeiro segmento do ensino
fundamental público do Município apresentam mais defasagem de ensino,
necessitando que a Administração intervenha por meio de avaliações de
aprendizagem e avaliações diagnósticas, também visando diagnosticar as
competências socioemocionais que mais se relacionam com o desempenho escolar.
Alguns exemplos de sucesso do referido projeto podem ser observados no
Município de Sobral, no Ceará, além da própria rede de ensino do Governo Estadual
do Ceará. No mais, a experiência do programa tem demonstrado que o
custo-efetividade é inferior ao reforço escolar ou à manutenção do estudante na
mesma série por anos consecutivos.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Dessa forma, REQUER ao Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa
estudo de viabilidade de inclusão de avaliação diagnóstica na rede de ensino, com
objetivo de auxiliar no delineamento de pontos de partida de processos de ensino
com base em evidências, bem como eventual cronograma de implementação.
Sala das Sessões, 11 de Outubro de 2023.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Emanuel Pinheiro
Destinatário: Chefe do Poder Executivo Municipal
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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