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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº /2023
O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do Órgão
Competente da Administração Pública, a vacinação associada à chipagem de animais com
registro de posse responsável. Essa abordagem holística é essencial para garantir a saúde
pública, prevenir surtos de doenças e promover uma coexistência harmoniosa entre
humanos e animais.
JUSTIFICATIVA:
A vacinação é uma medida crucial para prevenir doenças contagiosas que podem
ser transmitidas de animais para seres humanos, contribuindo assim para a proteção da
saúde da população. Ao garantir a imunização adequada dos animais, reduz-se o risco de
surtos de doenças graves, minimizando consequentemente o impacto negativo na saúde
pública.
Além disso, a chipagem de animais com registro de posse responsável é uma
estratégia eficaz para monitorar e controlar a população de animais, aumentando o
número de animais de rua e causando problemas relacionados aos animais abandonados.
Isso pode ajudar a controlar a propagação de doenças entre os próprios animais, evitando
assim a infecção de doenças que podem ser transmitidas a seres humanos.
A abordagem holística reflete uma visão abrangente e integrada para lidar com
questões relacionadas à saúde pública e ao bem-estar animal. Ao promover a posse
responsável, a iniciativa busca educar os proprietários de animais sobre a importância de
cuidar especificamente de seus animais de estimação, o que pode levar a uma
coexistência mais harmoniosa entre humanos e animais na comunidade.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
Portanto, esta Indicação representa uma medida proativa e preventiva que visa
proteger tanto a saúde pública quanto o bem-estar dos animais, ao mesmo tempo em que
promove uma abordagem responsável e consciente em relação à posse e ao cuidado dos
animais de estimação.
Sala das Sessões,17 de Outubro de 2023.
______________________________________
Rafael Amorim
Vereador-autor
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