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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº /2023
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas
regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência à Secretaria
Estadual de Educação, solicitando que sejam enviadas a esta Casa, com máxima
urgência, informações a respeito da alimentação fornecida ao Colégio Estadual Irene
Meirelles, como: relatório apresentando o cardápio servido aos alunos nos meses do
segundo semestre letivo de 2023, bem como a lista nominal de fornecedores dos
alimentos; lista contendo os produtos comprados, seus lotes e suas datas de
vencimentos; nome e matrícula dos responsáveis técnicos pela elaboração do
cardápio e preparação das refeições; a fim de que seja possível fiscalizar se a escola
tem cumprido as diretrizes do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Justificativa:
O Mandato Iza Vicente tem recebido diversas reclamações por meio de seus
canais de comunicação de pais e alunos a respeito da qualidade das refeições
oferecidas no Colégio Estadual Irene Meirelles, nesta Cidade.
Em suma, as reclamações consistem na baixa qualidade das refeições, muitas
vezes sendo servidos alimentos com mau cheiro, possivelmente vencidos,
acarretando, inclusive, em intoxicação alimentar nos alunos.
Dessa forma, REQUER envio de correspondência à Secretaria Estadual de
Educação, solicitando sejam enviadas a esta Casa, com máxima urgência, informações
a respeito da alimentação fornecida ao Colégio Estadual Irene Meirelles, como:
relatório apresentando o cardápio servido aos alunos nos meses do segundo
semestre letivo de 2023, bem como a lista nominal de fornecedores dos alimentos;
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
lista contendo os produtos comprados, seus lotes e suas datas de vencimentos; nome
e matrícula dos responsáveis técnicos pela elaboração do cardápio e preparação das
refeições; a fim de que seja possível fiscalizar se a escola tem cumprido as diretrizes
do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Sala das Sessões, 03 de outubro de 2023.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Emanuel Pinheiro
Destinatário: Secretaria Estadual de Educação
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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