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materia nº 114/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 114 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaDENOMINA O CEMITÉRIO DO BAIÃO, LOCALIZADO À RJ-162 (RODOVIA SERRAMAR) CEMITÉRIO MUNICIPAL MANOEL JOSÉ DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22581

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-09 Publicado — —
2023-11-29 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2989/2023
2023-11-29 Proposição Aprovada — 11x0
2023-11-22 Primeira Discussão — —
2023-11-13 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-11-07 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-11-07 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-29T10:48:18.879439-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L / 2023
 
DENOMINA O CEMITÉRIO DO BAIÃO, 
LOCALIZADO À RJ-162 (RODOVIA SERRAMAR) 
CEMITÉRIO MUNICIPAL MANOEL JOSÉ DA 
COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica denominado Cemitério Municipal Manoel José da Costa, o 
cemitério atualmente conhecido como Cemitério do Baião, localizado à RJ-162
(Rodovia Serramar), S/N, que se encontra a aproximadamente 01 quilómetro de 
Distância da Ponte do Baião sentido Rio Dourado (BR-101) na localidade da Bicuda 
Pequena, 3° Distrito do Município de Macaé.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 25 de outubro de 2023.
_________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
 Elaborado por: Ronaldo Sobrinho
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA: 
O Sr. Manoel José da Costa, mais conhecido como “Sr. Nel”, foi um ilustre 
morador da localidade da Bicuda Pequena, mais especificamente da região conhecida 
como Baião. 
Esta homenagem mais do que justa se dá não somente pelo fato do Sr. Manoel 
ter sido morador da região do Baião, onde se localiza o cemitério em questão, mas 
também por ter sido uma pessoa querida por todos que tiveram o prazer de conhece-lo e 
conviver com ele. 
Para além de tantos méritos já mencionados para a o recebimento desta singela 
homenagem, o Sr. Manoel José da Costa, foi Zelador Voluntário do Cemitério do Baião, 
realizando serviços de capina, manutenção da estrutura, pintura, entre outras atividades.
Quando questionado pelo motivo de cuidar de forma voluntária daquele 
cemitério, segundo ele, na época não existia ninguém designado que zelasse pelo local e 
ele, por morar próximo, gostaria de ser sepultado ali, então por decisão própria e de 
maneira voluntária, passou a zelar pela manutenção do cemitério enquanto teve saúde e 
disposição para desempenhar tal atividade.
Quando faleceu, atendendo a vontade do Sr. Manoel, sua família sepultou seu 
corpo no Cemitério do Baião.

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