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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L / 2023
DENOMINA O CEMITÉRIO DO BAIÃO,
LOCALIZADO À RJ-162 (RODOVIA SERRAMAR)
CEMITÉRIO MUNICIPAL MANOEL JOSÉ DA
COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica denominado Cemitério Municipal Manoel José da Costa, o
cemitério atualmente conhecido como Cemitério do Baião, localizado à RJ-162
(Rodovia Serramar), S/N, que se encontra a aproximadamente 01 quilómetro de
Distância da Ponte do Baião sentido Rio Dourado (BR-101) na localidade da Bicuda
Pequena, 3° Distrito do Município de Macaé.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 25 de outubro de 2023.
_________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
Elaborado por: Ronaldo Sobrinho
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
O Sr. Manoel José da Costa, mais conhecido como “Sr. Nel”, foi um ilustre
morador da localidade da Bicuda Pequena, mais especificamente da região conhecida
como Baião.
Esta homenagem mais do que justa se dá não somente pelo fato do Sr. Manoel
ter sido morador da região do Baião, onde se localiza o cemitério em questão, mas
também por ter sido uma pessoa querida por todos que tiveram o prazer de conhece-lo e
conviver com ele.
Para além de tantos méritos já mencionados para a o recebimento desta singela
homenagem, o Sr. Manoel José da Costa, foi Zelador Voluntário do Cemitério do Baião,
realizando serviços de capina, manutenção da estrutura, pintura, entre outras atividades.
Quando questionado pelo motivo de cuidar de forma voluntária daquele
cemitério, segundo ele, na época não existia ninguém designado que zelasse pelo local e
ele, por morar próximo, gostaria de ser sepultado ali, então por decisão própria e de
maneira voluntária, passou a zelar pela manutenção do cemitério enquanto teve saúde e
disposição para desempenhar tal atividade.
Quando faleceu, atendendo a vontade do Sr. Manoel, sua família sepultou seu
corpo no Cemitério do Baião.
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