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materia nº 115/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 115 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaDENOMINA O CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DA BICUDA PEQUENA, MEMORIAL MUNICIPAL ANTÔNIO CURVELO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22582

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-09 Publicado — —
2023-11-29 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2989/2023
2023-11-29 Proposição Aprovada — 10x0
2023-11-22 Primeira Discussão — —
2023-11-13 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-11-07 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-11-07 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-29T10:52:35.329553-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L / 2023
 
DENOMINA O CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DA 
BICUDA PEQUENA, MEMORIAL MUNICIPAL 
ANTÔNIO CURVELO NETO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica denominado Memorial Municipal Antônio Curvelo Neto, o 
cemitério atualmente conhecido como Cemitério da Bicuda Pequena, localizado à 
Estrada Pastor Marcílio Gomes Franco, antiga MC-106 (Estrada do Serro Frio), S/N, na 
localidade da Bicuda Pequena, 3° Distrito do Município de Macaé.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 25 de outubro de 2023.
_________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
 Elaborado por: Ronaldo Sobrinho
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA: 
O Sr. Antônio Curvelo Neto, popularmente conhecido como “Antônio 
Velhinho” foi uma importante figura para a localidade da Bicuda Pequena, com raízes 
familiares muito antigas em toda a região da serrana.
Esposo e pai de três filhos, o Sr. Antônio Curvelo foi um grande produtor rural 
que contribuiu muito para o desenvolvimento econômico da Bicuda, não somente com 
sua produção pecuária, mas também empregando muitos funcionários que tiravam seu 
sustento familiar através dos trabalhos desempenhados junto ao Sr. Antônio Curvelo.
Além de toda sua trajetória, o Sr. Antônio Curvelo foi proprietário da área onde 
se encontra o Cemitério da Bicuda Pequena, à época, inclusive, fez uma doação 
voluntária de terra para que se pudesse ampliar o espaço do Cemitério onde ele 
posteriormente veio a ser sepultado.

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