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materia nº 2121/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2121 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do animal, a implementação de um programa nas Unidades Básicas de Saúde Animal que facilite a coleta e a cremação de animais de estimação de pequeno porte pertencentes a ONGs, a protetores cadastrados e a pessoas em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO).
native_id22588

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Resposta Anexada — —
2023-11-28 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3021/2023
2023-11-28 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-10-30 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº /2023
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da
Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do animal, a implementação de um programa
nas Unidades Básicas de Saúde Animal que facilite a coleta e a cremação de animais de
estimação de pequeno porte pertencentes a ONGs, a protetores cadastrados e a pessoas
em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único para Programas
Sociais (CADÚNICO).
JUSTIFICATIVA:
Esta iniciativa busca evitar a propagação de doenças infectocontagiosas no
ambiente, garantindo uma destinação apropriada dos animais que vierem à óbito. Ao
garantir a coleta e a cremação adequada dos corpos de animais de estimação,
especialmente considerando a vulnerabilidade social de seus proprietários, promove-se a
segurança sanitária e a preservação da saúde pública local.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2023.
______________________________________
RAFAEL AMORIM
Vereador-autor

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