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materia nº 2132/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2132 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que determine a intensificação da fiscalização de trânsito, a fim de coibir o estacionamento irregular nas calçadas nos pontos de ônibus e sobre as calçadas e faixas de pedestre, nesta cidade.
native_id22602

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-09 Resposta Anexada — —
2023-11-22 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2985/2023
2023-11-22 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-10-30 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO N.º _________/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que determine 
a intensificação da fiscalização de trânsito, a fim de coibir o estacionamento irregular nas 
calçadas nos pontos de ônibus e sobre as calçadas e faixas de pedestre, nesta cidade.
Justificativa: A intensificação da fiscalização de trânsito a fim de coibir o 
estacionamento irregular, faz-se necessária haja vista que os motoristas estacionam os 
carros sobre as calçadas impossibilitando o acesso dos pedestres e portadores de 
necessidades especiais colocando em risco à integridade física dos mesmos.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2023.
______________________________________
LUIZ MATOS
Vereador-autor

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