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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO N.º _________/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que determine
a intensificação da fiscalização de trânsito, a fim de coibir o estacionamento irregular nas
calçadas nos pontos de ônibus e sobre as calçadas e faixas de pedestre, nesta cidade.
Justificativa: A intensificação da fiscalização de trânsito a fim de coibir o
estacionamento irregular, faz-se necessária haja vista que os motoristas estacionam os
carros sobre as calçadas impossibilitando o acesso dos pedestres e portadores de
necessidades especiais colocando em risco à integridade física dos mesmos.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2023.
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LUIZ MATOS
Vereador-autor
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