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materia nº 2134/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2134 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a disponibilizar e/ou regularizar o transporte para as crianças que são assistidas pela APAE.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-18 Resposta Anexada — —
2023-11-28 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2970/2023
2023-11-28 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-11-22 Pedido de Destaque — —
2023-11-22 Proposição Lida no Expediente — —
2023-10-30 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-28T12:16:03.755860-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 6

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO N.º __________/2023
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a 
disponibilizar e/ou regularizar o transporte para as crianças que são assistidas pela 
APAE.
Justificativa: Nosso gabinete, através, do Alerta Cidadão, recebeu reclamação de 
diversos pais devido suas dificuldades de levar seus filhos para à assistência contínua
prestada pela APAE.
Sabido que a APAE realiza gratuitamente atendimentos/acompanhamentos 
especializados nas áreas de Terapia Ocupacional, Psicologia e Serviço Social, além de 
atividades esportivas, recreativas e integrativas através da Capoeira, Natação, 
Educação Física e demais Oficinas, buscando proporcionar e estimular a habilitação e 
reabilitação da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, promovendo a integração 
à vida familiar comunitária, acessibilidade, inclusão, socialização, ampliação da 
autonomia, melhora da qualidade de vida e suporte às suas famílias, de modo a 
contribuir para o acesso às políticas públicas, em consonância com os princípios de 
defesa dos direitos e da cidadania.
 
Sala das Sessões, 23 de outubro 2023.
______________________________________
LUIZ MATOS
Vereador-autor

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