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materia nº 118/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 118 / 2023
Date 2023-10-27
EmentaDENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIROS - 7º PROLONGAMENTO - BAIRRO VALE ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22614

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Publicado — —
2023-12-05 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 3056/2023
2023-12-05 Proposição Aprovada — 14x0
2023-11-28 Primeira Discussão — —
2023-11-13 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-11-07 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-11-07 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T11:27:24.493890-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO VEREADOR ALAN MANSUR
Endereço: Avenida Antônio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM), Macaé/RJ 
CEP: 27.947-570 – Telefone: e-mail: @cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº ________/2023
 
 Vereador Autor Alan Mansur Pereira
DENOMINA OS LOGRADOUROS 
CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO NOVO 
CAVALEIROS - 7º PROLONGAMENTO - BAIRRO VALE 
ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada Avenida Márcia Valéria Lima Santiago do Amparo a 
atual Avenida do Contorno, que se inicia na rotatória, localizada no final da Rua Lady 
Esteves da Conceição, no Lote 12 - Quadra Z8, lateral ao Canal da Raquel.
Art. 2º Fica denominada Rua Sergio dos Santos Carvalho a atual Rua S-7, que se 
inicia na Avenida do Contorno, entre os Lotes 19/24, Quadras Z9/Z10.
Art. 3º Fica denominada Rua Gelson Ribeiro Régis a atual Rua S-8, que se inicia 
na rua S-7, no Lote 07 e terminando na Rua S-9, no Lote 32 - Quadra Z9.
Art. 4º Fica denominada Rua Hélio Macedo Santiago a atual Rua S-9, que se inicia 
na Avenida do Contorno, no lote 38 - Quadra Z9.
Art. 5º Fica denominada Rua Nair de Castro Maciel a atual Rua S-10, que se inicia 
na Avenida do Contorno, no Lote 39 - Quadra Z10.
Art. 6º Fica denominado Trevo Augusto do Amparo o trevo situado na Avenida 
do Contorno e no final da Rua S-13;
Art. 7º Fica denominado Trevo Ilka Müller o trevo situado na Avenida do 
Contorno e no final da Rua Lady Esteves da Conceição;
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO VEREADOR ALAN MANSUR
Endereço: Avenida Antônio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM), Macaé/RJ 
CEP: 27.947-570 – Telefone: e-mail: @cmmacae.rj.gov.br
Art. 8º Fica denominada Rua Wadil Mendes Muros a atual Rua S-11, que se inicia 
na Rua S-10, entre os Lotes 66/67 - Quadras Z11/Z12 e terminando na Rua S-13, entre 
os Lotes 47/74 - Quadras Z10/Z12;
Art. 9º Fica denominada Rua Alan Alves Batista Junior a atual Rua S-12, que se 
inicia na Rua S-10, entre os lotes 57/58 - Quadras Z10/Z11 e terminando na Rua S-13, 
entre os Lotes 47/74 - Quadras Z10/Z12.
Art. 10 Fica denominada Rua Raimundo Nonato Maciel a atual Rua S-13, que se 
inicia na Rotatória da Avenida do Contorno, entre o Lote 45 - Quadra Z10 e Lote 93 -
Quadra Z13.
Art. 11 Fica denominada Rua Leny Andrade a atual Rua S-14, que se inicia na Rua 
S-12, entre o Lote 70 - Quadra Z12 e o Lote 61 - Quadra Z11 e terminando na Rua S-13, 
entre o Lote 63 - Quadra Z11 e o Lote 69 - Quadra Z12.
Art. 12 Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 26 de outubro de 2023.
VEREADOR 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO VEREADOR ALAN MANSUR
Endereço: Avenida Antônio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM), Macaé/RJ 
CEP: 27.947-570 – Telefone: e-mail: @cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização dos logradouros, correspondente 
ao Loteamento Novo Cavaleiros - 7º Prolongamento no Bairro Vale Encantado, 
conforme Ofício de nº. 1835/2023 da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, 
datado em 20/10/23.
Para cumprir normatização prevista na Lei 3.144/2008 no Artigo 10, segue cópia 
das certidões de óbito de cidadãos que exerceram atividades voltadas ao 
desenvolvimento de nosso município ou que desempenharam papeis importantes em 
nossa sociedade e eram apaixonadas por Macaé. 
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Certidão de óbito de Márcia Valéria Lima Santiago do Amparo referente ao 
Art.1º do PL.
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Certidão de óbito de Sérgio dos Santos Carvalho referente ao Art.2º do PL.
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Certidão de óbito de Gelson Ribeiro Régis referente ao Art.3º do PL.
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Certidão de óbito de Hélio Macedo Santiago referente ao Art.4º do PL.
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CEP: 27.947-570 – Telefone: e-mail: @cmmacae.rj.gov.br
Certidão de óbito de Nair de Castro Maciel referente ao Art.5º do PL.
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Endereço: Avenida Antônio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM), Macaé/RJ 
CEP: 27.947-570 – Telefone: e-mail: @cmmacae.rj.gov.br
Certidão de óbito de Augusto do Amparo referente ao Art.6º do PL.
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CEP: 27.947-570 – Telefone: e-mail: @cmmacae.rj.gov.br
Certidão de óbito de Wadil Mendes Muros referente ao Art.8º do PL.
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Certidão de óbito de Raimundo Nonato Maciel referente ao Art.10 do PL.

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