ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO VEREADOR ALAN MANSUR
Endereço: Avenida Antônio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM), Macaé/RJ
CEP: 27.947-570 – Telefone: e-mail: @cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº ________/2023
Vereador Autor Alan Mansur Pereira
DENOMINA OS LOGRADOUROS
CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO NOVO
CAVALEIROS - 7º PROLONGAMENTO - BAIRRO VALE
ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada Avenida Márcia Valéria Lima Santiago do Amparo a
atual Avenida do Contorno, que se inicia na rotatória, localizada no final da Rua Lady
Esteves da Conceição, no Lote 12 - Quadra Z8, lateral ao Canal da Raquel.
Art. 2º Fica denominada Rua Sergio dos Santos Carvalho a atual Rua S-7, que se
inicia na Avenida do Contorno, entre os Lotes 19/24, Quadras Z9/Z10.
Art. 3º Fica denominada Rua Gelson Ribeiro Régis a atual Rua S-8, que se inicia
na rua S-7, no Lote 07 e terminando na Rua S-9, no Lote 32 - Quadra Z9.
Art. 4º Fica denominada Rua Hélio Macedo Santiago a atual Rua S-9, que se inicia
na Avenida do Contorno, no lote 38 - Quadra Z9.
Art. 5º Fica denominada Rua Nair de Castro Maciel a atual Rua S-10, que se inicia
na Avenida do Contorno, no Lote 39 - Quadra Z10.
Art. 6º Fica denominado Trevo Augusto do Amparo o trevo situado na Avenida
do Contorno e no final da Rua S-13;
Art. 7º Fica denominado Trevo Ilka Müller o trevo situado na Avenida do
Contorno e no final da Rua Lady Esteves da Conceição;
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Art. 8º Fica denominada Rua Wadil Mendes Muros a atual Rua S-11, que se inicia
na Rua S-10, entre os Lotes 66/67 - Quadras Z11/Z12 e terminando na Rua S-13, entre
os Lotes 47/74 - Quadras Z10/Z12;
Art. 9º Fica denominada Rua Alan Alves Batista Junior a atual Rua S-12, que se
inicia na Rua S-10, entre os lotes 57/58 - Quadras Z10/Z11 e terminando na Rua S-13,
entre os Lotes 47/74 - Quadras Z10/Z12.
Art. 10 Fica denominada Rua Raimundo Nonato Maciel a atual Rua S-13, que se
inicia na Rotatória da Avenida do Contorno, entre o Lote 45 - Quadra Z10 e Lote 93 -
Quadra Z13.
Art. 11 Fica denominada Rua Leny Andrade a atual Rua S-14, que se inicia na Rua
S-12, entre o Lote 70 - Quadra Z12 e o Lote 61 - Quadra Z11 e terminando na Rua S-13,
entre o Lote 63 - Quadra Z11 e o Lote 69 - Quadra Z12.
Art. 12 Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 26 de outubro de 2023.
VEREADOR
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização dos logradouros, correspondente
ao Loteamento Novo Cavaleiros - 7º Prolongamento no Bairro Vale Encantado,
conforme Ofício de nº. 1835/2023 da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte,
datado em 20/10/23.
Para cumprir normatização prevista na Lei 3.144/2008 no Artigo 10, segue cópia
das certidões de óbito de cidadãos que exerceram atividades voltadas ao
desenvolvimento de nosso município ou que desempenharam papeis importantes em
nossa sociedade e eram apaixonadas por Macaé.
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Certidão de óbito de Márcia Valéria Lima Santiago do Amparo referente ao
Art.1º do PL.
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Certidão de óbito de Sérgio dos Santos Carvalho referente ao Art.2º do PL.
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Certidão de óbito de Gelson Ribeiro Régis referente ao Art.3º do PL.
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Certidão de óbito de Hélio Macedo Santiago referente ao Art.4º do PL.
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Certidão de óbito de Nair de Castro Maciel referente ao Art.5º do PL.
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Certidão de óbito de Augusto do Amparo referente ao Art.6º do PL.
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Certidão de óbito de Wadil Mendes Muros referente ao Art.8º do PL.
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Certidão de óbito de Raimundo Nonato Maciel referente ao Art.10 do PL.