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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto
Macaé-RJ. CEP: 27.947-570
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
REQUERIMENTO /2023
Os Vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 175 A do Regimento Interno,
que seja criada uma frente parlamentar para tratar das ações de despoluição da Lagoa de
Imboassica. Os vereadores indicados para compor a frente parlamentar são: Luciano
Diniz e Iza Vicente.
Justificativa:
As Frentes Parlamentares são associações suprapartidárias de integrantes do
Poder Legislativo destinadas a aprimorar a legislação referente a um tema específico.
Embora não sejam disciplinadas pelo Regimento Interno desta Casa, as frentes
parlamentares podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não
interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa.
Além disso, o principal objetivo de criação da Frente Parlamentar para
despoluição da Lagoa de Imboassica é o de promover não só a despoluição da Lagoa,
como a conscientização de todos os setores, propondo uma plano de metas que visa
garantir o desenvolvimento e a execução das ações necessárias.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023.
LUCIANO ANTONIO DINIZ CALDAS
Vereador-autor
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