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materia nº 122/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 122 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O EVENTO VIVA SERRA MACAENSE
native_id22637

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-09 Publicado — —
2023-11-29 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2989/2023
2023-11-29 Proposição Aprovada — 9x0
2023-11-22 Primeira Discussão — —
2023-11-13 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-11-07 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-11-07 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-11-07 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-29T10:59:55.117055-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L /2023
Vereador Tico Jardim
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE MACAÉ O EVENTO VIVA 
SERRA MACAENSE
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais 
DELIBERA:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o 
evento ”VIVA SERRA MACAENSE”.
§ 1º - O evento será realizado anualmente, sob a organização do 
Poder Público Municipal.
Art. 2º O evento tem como finalidade celebrar a relevância da 
Serra Macaense, fomentar o turismo, incentivar o comércio local, levar 
entretenimento e confraternização a população.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 31 de outubro de 2023.
_____________________________
TICO JARDIM
VEREADOR

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