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materia nº 123/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 123 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaDENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA BICUDA GRANDE, LOCALIZADO À RJ-162 (RODOVIA SERRAMAR) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22652

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-09 Publicado — —
2023-11-29 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2989/2023
2023-11-29 Proposição Aprovada — 10x0
2023-11-22 Primeira Discussão — —
2023-11-13 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-11-08 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-11-08 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-29T11:02:37.381374-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L / 2023
 
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA 
BICUDA GRANDE, LOCALIZADO À RJ-162 (RODOVIA 
SERRAMAR) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ 
CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde José Crespo, a Unidade 
Básica de Saúde ESF Bicuda Grande, localizado à RJ-162 (Rodovia Serramar), S/N, na 
localidade da Bicuda Grande, 3° Distrito do Município de Macaé.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 01 de novembro de 2023.
_________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA: 
O Sr. José Crespo foi um ilustre morador da localidade da Bicuda Grande, onde 
morou por toda sua vida. Foi comerciante e produtor rural da localidade, muito 
conhecido e querido por todos, seu comércio era ponto de encontro para rodas de 
conversa e muitas risadas. Seu comércio existe até os dias de hoje e é gerido por seus 
descendentes. 
Além de toda sua história, o Sr. José Crespo foi quem doou a área para a 
construção da Unidade Básica de Saúde da Bicuda Grande. Desta forma, esta justa 
homenagem visa reconhecer esse grande homem que morou e contribuiu de forma tão 
importante para o desenvolvimento daquela localidade.

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