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materia nº 124/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 124 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaDENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA BICUDA PEQUENA, LOCALIZADA À ESTRADA PRINCIPAL DA BICUDA PEQUENA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALBINO FONSECA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22653

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-09 Publicado — —
2023-11-29 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2989/2023
2023-11-29 Proposição Aprovada — 11x0
2023-11-22 Primeira Discussão — —
2023-11-13 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-11-08 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-11-08 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-29T11:04:48.386401-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L / 2023
 
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA 
BICUDA PEQUENA, LOCALIZADA À ESTRADA 
PRINCIPAL DA BICUDA PEQUENA UNIDADE BÁSICA 
DE SAÚDE ALBINO FONSECA FRANCO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde Albino Fonseca Franco, a 
Unidade Básica de Saúde ESF Bicuda Pequena, localizada à Estrada Principal da 
Bicuda Pequena (antiga MC-406), S/N, na localidade da Bicuda Pequena, 3° Distrito do 
Município de Macaé.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 01 de novembro de 2023.
_________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA: 
O Sr. Albino Fonseca Franco foi um ilustre morador da localidade da Bicuda 
Pequena, onde morou por toda sua vida. Na época em que era jovem, a localidade não
possuía nenhuma unidade de saúde e o Sr. Albino era o farmacêutico que assistia à
população local em caso de doenças ou acidente.
Por sua formação e gosto pelo que fazia, deu ao seu sítio o nome de “Sítio dos 
Remédios”, sitio este que existe até os dias de hoje e que é mantido por seus filhos e 
netos com muito amor e respeito em memória a ímpar que foi o Sr. Albino. 
Desta forma, esta justa homenagem visa reconhecer esse grande homem que 
morou e cuidou de forma tão amorosa da localidade da Bicuda Pequena e
principalmente do seu povo.

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