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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L / 2023
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA
BICUDA PEQUENA, LOCALIZADA À ESTRADA
PRINCIPAL DA BICUDA PEQUENA UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE ALBINO FONSECA FRANCO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde Albino Fonseca Franco, a
Unidade Básica de Saúde ESF Bicuda Pequena, localizada à Estrada Principal da
Bicuda Pequena (antiga MC-406), S/N, na localidade da Bicuda Pequena, 3° Distrito do
Município de Macaé.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 01 de novembro de 2023.
_________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
O Sr. Albino Fonseca Franco foi um ilustre morador da localidade da Bicuda
Pequena, onde morou por toda sua vida. Na época em que era jovem, a localidade não
possuía nenhuma unidade de saúde e o Sr. Albino era o farmacêutico que assistia à
população local em caso de doenças ou acidente.
Por sua formação e gosto pelo que fazia, deu ao seu sítio o nome de “Sítio dos
Remédios”, sitio este que existe até os dias de hoje e que é mantido por seus filhos e
netos com muito amor e respeito em memória a ímpar que foi o Sr. Albino.
Desta forma, esta justa homenagem visa reconhecer esse grande homem que
morou e cuidou de forma tão amorosa da localidade da Bicuda Pequena e
principalmente do seu povo.
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