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materia nº 2182/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2182 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Comissão de Logradouros, Loteamentos e Bairros, que seja realizada a regularização da área pública da Rua Projetada A, localizada no Loteamento Novo Eldorado, no bairro Parque Aeroporto.
native_id22681

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-21 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2926/2023
2023-11-21 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-11-14 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: joseprestes@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº 
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através do órgão competente da Administração Pública Comissão de Logradouros, 
Loteamentos e Bairros, que seja realizada a regularização da área pública da Rua 
Projetada A, localizada no Loteamento Novo Eldorado, no bairro Parque Aeroporto, 
uma vez que a mesma não está aprovada no loteamento junto à Prefeitura Municipal de 
Macaé, conforme demonstrado em anexo, sugerindo, desde então, a denominação da 
referida rua para ser Rua Jorge Cândido.
Justificativa: A regularização desta área pública da referida rua, se torna necessária 
pelo fato da mesma ainda não estar regularizada no loteamento aprovado pela 
Prefeitura, sendo assim não havendo nome oficial para comprovação de residência dos 
moradores.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2023.
José Prestes -- PTB
Vereador-Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: joseprestes@cmmacae.rj.gov.br
LOTEAMENTO APROVADO

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