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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Indicação.º 051/2023 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº _____/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal que, através do órgão municipal competente, que retorne o
fornecimento de lanche/alimentação aos pacientes e acompanhantes que
realizam tratamentos fora de domicílio-TFD, conforme estipulado pela portaria
55, do dia de 24 de Fevereiro de 1999.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2023.
Luciano Diniz
Vereador autor
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