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materia nº 2194/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2194 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que verifique a viabilidade de Criar e Implementar um Auxilio Social para Mulheres, Vítimas de Violência Domestica e Familiar que residam no Município de Macaé.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — —
2023-11-14 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010 
INDICAÇÃO Nº 386/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em 
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos 
Humanos e Acessibilidade, que verifique a viabilidade de Criar e Implementar um 
Auxilio Social para Mulheres, Vítimas de Violência Domestica e Familiar que residam 
no Município de Macaé.
Justificativa: A Indicação se faz necessário, para diminuir a vulnerabilidade social, 
quando comprovadamente
Sala das Sessões, 30 de Outubro de 2023.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor

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