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materia nº 2197/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2197 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que Providencie a Criação de um Fundo Municipal de Direitos da Mulher, que tenha por finalidade a Capacitação, Repasse e Aplicação de Recursos destinados ao desenvolvimento das Ações que promovam o exercício efetivo de Direitos da Mulher.
native_id22696

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-21 Resposta Anexada — —
2023-12-06 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3123/2023
2023-12-06 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-11-14 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010 
INDICAÇÃO Nº 389/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em 
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos 
Humanos e Acessibilidade, que Providencie a Criação de um Fundo Municipal de 
Direitos da Mulher, que tenha por finalidade a Capacitação, Repasse e Aplicação de 
Recursos destinados ao desenvolvimento das Ações que promovam o exercício efetivo 
de Direitos da Mulher.
Justificativa: A Indicação se faz necessário, considerando a importância do Fundo 
Municipal dos Diretos da Mulher.
Sala das Sessões, 30 de Outubro de 2023.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor

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