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materia nº 2200/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2200 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que verifique a viabilidade de Criar um Canal Eletrônico de Atendimento para Denuncias de Praticas de Racismo e Condutas Análogos em nosso Município.
native_id22699

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-11 Resposta Anexada — —
2023-11-28 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3006/2023
2023-11-28 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-11-14 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010 
INDICAÇÃO Nº 393/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em 
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos 
Humanos e Acessibilidade, que verifique a viabilidade de Criar um Canal Eletrônico de 
Atendimento para Denuncias de Praticas de Racismo e Condutas Análogos em nosso 
Município.
Justificativa: A Indicação tem como principal objetivo, possibilitar aquele que for 
vitima de discriminação, seu representante legal ou quem tenha presenciado os atos, 
poderá relatá-los em canal eletrônico presencial, destinado a esse fim.
Sala das Sessões, 30 de Outubro de 2023.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor

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