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materia nº 208/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 208 / 2023
Date 2023-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FERNANDO SILVEIRA FEROLLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22733

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Arquivada — proposições aprovadas que estão na Diretoria de Arquivo
2023-11-29 Proposição Aprovada — 11x0
2023-11-27 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-11-16 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-11-16 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-11-14 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-29T11:14:23.520762-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, Estr. Horto, 1805, Macaé
Macaé-RJ. CEP: 27.947-570
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____/2023
 Vereador-autor Rafael Amorim
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA 
DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. 
FERNANDO SILVEIRA FEROLLA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Fernando Silveira Ferolla.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2023.
___________________________________________
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM 
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, Estr. Horto, 1805, Macaé
Macaé-RJ. CEP: 27.947-570
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA: 
O Sr. FERNANDO SILVEIRA FEROLLA é natural do Rio de Janeiro, 
Zootecnista, formado em 1988, pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, mestre 
em produção animal pela UENF em 2005, tendo atuado na extensão rural pela EMATER 
do Paraná por 03 (três) anos, Administração de Fazendas em Minas Gerais. 
Ele chegou em Macaé no ano de 1992 como representante da indústria de insumos 
agropecuários, período que trabalhou por 08 (oito) anos, e ingressou no Serviço Público 
Estadual em 2022, na Defesa Agropecuária, que é divisão da Secretaria Estadual de 
Agricultura, Pecuária, Pesca e abastecimento (SEAPPA). 
Por tudo isso, o Sr. FERNANDO SILVEIRA FEROLLA presta relevantes 
serviços ao Município de Macaé, pois promove operações que proporcionam o 
conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e 
condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana. Além disso, o 
agraciado dá orientações à população para colaborar com o desenvolvimento das 
associações de produtores, do agronegócio, da agricultura familiar, do agroturismo e do 
cooperativismo, possibilitando a melhoria da produtividade e da identificação de mercado 
para a comercialização dos produtos do município.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2023.
___________________________________________
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM 
Vereador-autor

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